A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (11) a concessão de incentivos fiscais para tablets produzidos no Brasil. Os incentivos foram propostos pelo governo em medida provisória aprovada pelo Congresso.
A previsão do governo é que, com a redução dos impostos, os tablets possam custar até 36% menos na comparação com o similar importado. A redução só vale para aparelhos produzidos no Brasil, com um determinado índice de componentes nacionais. Para receber os benefícios, as empresas têm que se comprometer a incluir nos aparelhos um conteúdo nacional de 20% no início da produção e de 80% em três anos, e apresentar o projeto ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
A medida zera a alíquota de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os tablets – computadores de mão que possuem telas sensíveis ao toque – feitos no país.
Segundo a Casa Civil, Dilma concordou com um veto do Ministério da Fazenda a artigo que previa a retroatividade da medida até 20 de maio. Com a decisão, de acordo com a Fazenda, os incentivos só passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer na quinta-feira (13).
Com o objetivo de incentivar a produção de tablets em território nacional, o Executivo enviou medida provisória depois da visita da presidente Dilma Rousseff à China no começo do ano.
Na ocasião, a Foxconn, fabricante terceirizada do iPad, da Apple, apresentou um plano de investimentos no país e pediu apoio do governo por meio de incentivos fiscais.
Além dos incentivos à produção dos tablets, o texto aprovado pelo Senado e sancionado por Dilma aumenta o prazo para que administradoras de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) criadas a partir de 23 de julho de 2007 iniciem suas obras de implantação. O tempo permitido passa de 12 para 24 meses.
Aparelhos produzidos no Brasil pagarão menos impostos
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