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Parceria entre Estado e União vai viabilizar construção de moradias populares em Cotia

O prefeito Carlão Camargo participou na manhã desta quinta-feira (12/1) da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação entre Estado e União para viabilizar a construção de 100 mil moradias populares no Estado de São Paulo, por meio da Agência Casa Paulista do Governo do Estado e do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.

De acordo com Carlão, cerca de 1.000 famílias que residem em áreas de risco na cidade de Cotia poderão ser beneficiadas de imediato com essa nova parceria. “A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo de Cotia cadastrou aproximadamente 10.000 famílias no programa Minha Casa Minha Vida. Com essa parceria, vamos estudar com o Governo Estadual as medidas necessárias para viabilizar a moradia à maioria dos inscritos, mas nossa prioridade será dada às famílias que vivem em áreas de risco e em situação de vulnerabilidade social”.

Para que consiga viabilizar o programa na cidade, a Prefeitura de Cotia pretende disponibilizar dois terrenos que poderão ser utilizados para construção de conjunto habitacionais em parceria com o CDHU ou com a iniciativa privada. “Temos uma área na região do Jardim Rosalina e outra na região do Jardim Panorama que serão cedidas para que abriguem novas moradias. Vamos trabalhar para que nossa cidade consiga resolver parte do déficit habitacional existente”.

As cidades da região metropolitana estavam com dificuldades de viabilizar o programa Minha Casa Minha Vida por que o subsídio oferecido pelo governo federal (R$ 65.000 por unidade habitacaional) era incompatível com o custo da construção civil nesses locais. Com o termo de cooperação, o Governo do Estado aplicará R$ 20.000 por unidade, elevando o teto da unidade habitacional financiada para R$ 85.000.

O novo teto de R$ 85.000 para custo máximo da unidade habitacional paulista enquadra-se também na faixa de moradias que passaram a pagar apenas 1% de alíquota de RET (Regime Especial de Tributação), de acordo com a Medida Provisória nº 552 publicada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado. Com a medida, empresários e investidores da construção civil serão estimulados a adquirir terrenos, elaborar projetos e construir empreendimentos de interesse popular em São Paulo.

Para a construção das unidades serão investidos R$ 8,04 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão do Governo do Estado e R$ 6,145 bilhões do Governo Federal. Os recursos estaduais serão repassados por meio da Casa Paulista, lançada pela Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo em setembro do ano passado. A estimativa é gerar 340 mil empregos, entre diretos e indiretos.

A parceria atenderá, prioritariamente, as quatro regiões metropolitanas do Estado: São Paulo (39 cidades); Baixada Santista (9 cidades); Campinas (19 cidades); e Vale do Paraíba e Litoral Norte (39 cidades), que, juntas, respondem por cerca de 70% do déficit habitacional paulista.

As famílias contempladas, com renda mensal de até R$ 1,6 mil, pagarão pelo imóvel 120 prestações mensais, limitadas a 10% do rendimento. O valor mínimo da prestação será de R$ 50 e máximo de R$ 160. As contribuições serão destinadas ao ressarcimento do FAR.